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STJ: Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo ...

or maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violaç...

Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violên...

Medida busca preservar integridade física, mental e psicológica da mulher agredida.

STJ: O chamado estelionato judicial é conduta atípica

o denominado estelionato judicial é conduta atípica na esfera penal.

STJ: O mandado de busca e apreensão deve indicar a pessoa e o...

o mandado de busca e apreensão deve apontar, de maneira clara, a pessoa e o local onde a diligência ocorrerá, não podendo surpreender terceiros em violação de seus dom...

STJ: O espelhamento do WhatsApp Web na investigação criminal ...

É possível a utilização de ações encobertas, controladas virtuais ou de agentes infiltrados no plano cibernético, inclusive via espelhamento do Whatsapp Web, desde que...

STF: A busca pessoal sem mandado judicial não pode ser motiva...

o julgamento do HC 208240 / SP o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou que, a busca pessoal sem mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sex...

STJ: A função das guardas municipais é restrita à proteção de...

No julgamento do AgRg no HC 833.985-SP, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, a função das guardas municipais é restrita à proteção de bens, ...

Sancionada a lei que limita a saída temporária, embora alguns...

Na data de 11 de Abril foi foi publicada no Diário Oficial da União, pelo presidente, com vetos, a A Lei 14.843, de 2024, a lei restringe a saída temporária com vetos ...

O STF determinou que é ilegal a abordagem policial motivada p...

Não se pode ter como elemento ensejador da fundada suspeita a convicção do agente policial despertada a partir da cor da pele, como descrito no Auto de Prisão em Flagr...

Sancionada lei, que beneficia o réu em caso de empate nos jul...

De acordo com a lei sancionada, deverão ser adotadas as decisões mais favoráveis ao réu em caso de empate de votações, nos julgamentos de natureza penal no Supremo Tri...

STJ: Em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a re...

No Informativo nº 806, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para abso...

O STF permite o fim do processo para um condenado que já cump...

No julgamento da ADI 7032 / DF, o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou que, o adimplemento da pena de multa conjuntamente cominada com a pena privativa de liberdade ...

Dr. Guilherme Perlin
Guilherme Perlin Silva - Advogado Criminalista, R. Pres. Kennedy, 481 - Sobrado - Centro, Cascavel - PR
Copyright © 2024
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