Todos os Artigos

Descubra em quais casos a prisão em flagrante é ilegal e como proceder para garantir os direitos do detido com a orientação de um advogado especializado.

Saiba como o advogado ajuda em audiências de custódia e prisões em flagrante, protegendo os direitos do acusado e garantindo uma defesa adequada.

Entenda como ocorre a defesa em processos de crimes da Lei de Drogas e como um advogado criminalista atua para proteger os direitos dos acusados.

O presidente da República sancionou a Lei 15.035/24, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, sistema que será desenvolvido a partir dos dados d...

o delito previsto no art. 54, caput, primeira parte, da Lei n. 9.605/1998 prescinde de prova pericial para constatação de poluição que possa resultar em danos à saúde ...

...não há falar em ilegalidade na busca pessoal realizada por guardas civis municipais motivada pela atitude suspeita do réu, que, em local conhecido como de traficânc...