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Conheça os tipos de medidas protetivas em casos de violência doméstica e como elas garantem a segurança da vítima e evitam o contato com o agressor.

Diferença entre acusação de posse e tráfico de drogas

Entenda a diferença entre acusação de posse e tráfico de drogas, suas consequências e como funciona a defesa penal nesses casos.

Entenda o que é prisão em flagrante e como funciona

Saiba tudo sobre a prisão em flagrante e seus procedimentos, com orientações práticas de Guilherme Perlin Silva Advogado Criminalista.

STJ: Funcionários da OAB são equiparados a servidores público...

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STJ: Estar na rua diante de um ponto de tráfico não justifica...

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STJ: Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homo...

O STJ entendeu que o acordo de não persecução penal (ANPP) não pode ser celebrado em processos sobre homofobia.

Dr. Guilherme Perlin
Guilherme Perlin Silva - Advogado Criminalista, R. Pres. Kennedy, 481 - Sobrado - Centro, Cascavel - PR
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