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STF proíbe questionamentos sobre histórico de vida da mulher ...

Por unanimidade, Plenário considerou que perguntas sobre vida sexual e comportamento perpetuam a discriminação e a violência de gênero, além de vitimizar duplamente a ...

STJ:A falta de câmeras corporais para esclarecer o conflito d...

Como os agentes não usavam câmeras corporais, a Sexta Turma concluiu que foi uma opção do Estado não se aparelhar devidamente para a produção de provas.

STJ: Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo ...

or maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violaç...

Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violên...

Medida busca preservar integridade física, mental e psicológica da mulher agredida.

STJ: O chamado estelionato judicial é conduta atípica

o denominado estelionato judicial é conduta atípica na esfera penal.

STJ: A autorização de entrada, feita sob estresse policial, n...

permissão para ingresso no domicílio, proferida em clima de estresse policial, não deve ser considerada espontânea, a menos que tenha sido por escrito e testemunhada,...

Dr. Guilherme Perlin
Guilherme Perlin Silva - Advogado Criminalista, R. Pres. Kennedy, 481 - Sobrado - Centro, Cascavel - PR
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24 horas de segunda à sexta
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