Violência Doméstica

Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha e torna a monitoração eletrônica de agressores uma medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica.

Entenda o que é vicaricídio, novo crime previsto na Lei 15.384/2026, sua pena, relação com a violência vicária e como ele amplia a proteção às mulheres.

Conjunto de três leis sancionadas em abril de 2026 altera a Lei Maria da Penha, fortalece mecanismos de proteção.

As medidas incluem monitoramento eletrônico de agressores, combate à violência psicológica digital e proteção a mães e gestantes em processos seletivos de bolsas de es...

As medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a fixação de prazo certo de validade.

Entenda a importância de uma defesa especializada em casos de violência doméstica e como o advogado atua para proteger os direitos do acusado e das vítimas.

Conheça as penas para crimes de violência doméstica e as medidas legais que visam proteger as vítimas e punir os agressores de forma eficaz.

Conheça os tipos de medidas protetivas em casos de violência doméstica e como elas garantem a segurança da vítima e evitam o contato com o agressor.