Apreensão de drogas não justifica busca residencial
- 15 de fevereiro de 2024
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
STJ: AgRg no RHC 160274/MG - posse de drogas não justifica entrada domiciliar sem mandado. Estado deve provar consentimento do morador.
- Por Guilherme Perlin .
- Em Jurisprudência
No julgamento do AgRg no RHC 160274 / MG, a Sexta Turma do STJ (Super Tribunal de Justiça), julgou que a apreensão de drogas em posse de indivíduo não justifica a entrada em seu domicílio sem a devida expedição de prévio mandado judicial, e compete ao Estado a comprovação da voluntariedade do residente em autorizar a entrada dos policiais.
Outros Artigos...
Leia também outras informações sobre o meio jurídico.
- 02
- jul
Lei Bárbara Penna e Lei 15.438: Novas Regras de Violência Doméstica...
Entenda o que mudou com a Lei Bárbara Penna (Lei 15.410) e a Lei 15.438 na proteção de mulheres vítimas de violência ...
- 01
- jul
O Que o INSS Considera Deficiência: Definição Legal, Graus, Barreir...
Entenda o que o INSS considera deficiência, qual e a definição legal, o que são as barreiras reconhecidas, como o INS...
- 30
- jun
Lavagem de Dinheiro: O Que É, Fases, Penas, COAF e Como Funciona a ...
Entenda o que e lavagem de dinheiro, como o crime funciona nas três fases (colocacao, ocultação e integração), quais ...
Tema 385 da TNU: O Que Muda nas Regras de Deficiência e Avaliação B...
Entenda o que a TNU decidiu no Tema 385 sobre as regras de deficiencia no BPC/LOAS: por que a incapacidade para o tra...
Tema 376 da TNU: Diagnóstico de Autismo Não Basta para o BPC e o Qu...
Entenda o que a TNU decidiu no Tema 376 sobre o BPC para pessoas com autismo (TEA): por que o diagnostico medico isol...
Biometria no INSS: Novas Regras para Aposentadorias e BPC, Quem Pre...
Entenda as novas regras de biometria do INSS para aposentadorias, auxílios e BPC. Saiba quem precisa fazer, quais doc...
