Uma quantidade moderada de drogas não justifica a prisão

No julgamento do AgRg no AgRg no RHC 186743/MG, a Sexta Turma do STJ (Super Tribunal de Justiça), julgou que, a despeito de não ser irrelevante a quantidade de droga apreendida, não pode ser considerada exacerbada a ponto de justificar o encarceramento provisório. Ademais, os petrechos encontrados, comuns ao comércio espúrio de drogas, corroboram a comprovação da materialidade delitiva, não sendo suficientes para justificar a medida extrema.