Como um advogado criminalista auxilia em casos de acusação de tráfico de drogas

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas estão entre os mais complexos do Direito Penal brasileiro. A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) determina penas rígidas para os acusados de tráfico, considerando o impacto social e os riscos à saúde pública associados a essa prática. No entanto, a lei também diferencia o tráfico da posse para consumo pessoal, e cabe ao advogado criminalista atuar para garantir que essa distinção seja feita corretamente, buscando reduzir as penalidades impostas ao cliente e garantir que os direitos do acusado sejam preservados durante o processo.

Em casos de acusação de tráfico de drogas, o advogado atua em várias frentes, desde a análise das provas e das condições da prisão até a definição de uma estratégia de defesa robusta. A defesa pode incluir a tentativa de desclassificar a acusação de tráfico para posse, o que reduz substancialmente a pena. Além disso, o advogado verifica a legalidade das provas obtidas, considerando que, em muitas situações, as abordagens e apreensões são feitas sem o devido respeito aos direitos do acusado. O objetivo principal é assegurar que o acusado tenha uma defesa justa e bem estruturada, garantindo que o processo seja conduzido de forma adequada e sem abusos de autoridade.

Como o advogado pode atuar para desclassificar o crime de tráfico

Uma das estratégias mais comuns adotadas pelos advogados em casos de tráfico de drogas é a desclassificação da acusação para posse para consumo pessoal. Essa estratégia consiste em argumentar que as substâncias encontradas com o acusado eram destinadas apenas para uso pessoal e não para venda ou distribuição. Essa defesa exige uma análise detalhada das provas, incluindo a quantidade de droga apreendida, o perfil do acusado e as circunstâncias da abordagem policial.

Para desclassificar a acusação, o advogado pode apresentar depoimentos, registros e outros elementos que comprovem que o acusado não possui vínculos com o tráfico e que não exerce atividades ilícitas relacionadas à venda de entorpecentes. A desclassificação é vantajosa porque a pena para posse é significativamente mais branda, evitando a reclusão e permitindo a aplicação de medidas alternativas, como o tratamento em centros de recuperação e o acompanhamento psicológico.

O papel do advogado na análise da legalidade das provas

Nos processos de tráfico de drogas, a obtenção das provas é um ponto sensível, pois qualquer irregularidade no processo de apreensão pode comprometer a validade do caso. O advogado criminalista examina se as provas foram obtidas de forma legal e se houve respeito aos direitos do acusado durante a abordagem. Provas obtidas sem autorização judicial, abordagens violentas ou coações são consideradas ilegais, e o advogado pode solicitar a exclusão dessas provas do processo. Essa análise minuciosa pode ser crucial para enfraquecer a acusação e até mesmo para obter a absolvição do cliente.

Se você precisa de um advogado criminalista em Cascavel para atuar em casos de acusação de tráfico de drogas, contar com um profissional experiente é fundamental para garantir uma defesa justa e focada nos direitos do acusado. Esse suporte pode fazer toda a diferença ao longo do processo, desde a audiência de custódia até o julgamento final, oferecendo uma defesa sólida e estratégica.

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Estratégias de defesa em casos de flagrante e audiência de custódia

Quando o acusado de tráfico é preso em flagrante, o advogado deve atuar de maneira imediata para assegurar que os direitos do detido sejam respeitados. A audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão, é uma oportunidade para que o advogado apresente argumentos que justifiquem a liberação provisória do cliente ou a substituição da prisão por medidas alternativas, como a tornozeleira eletrônica.

Durante a audiência de custódia, o advogado também pode questionar a legalidade da prisão em flagrante, apontando eventuais abusos na abordagem policial ou irregularidades na condução do procedimento. Essa é uma fase essencial para determinar a continuidade da prisão, e uma atuação eficiente pode evitar que o acusado permaneça detido enquanto o processo está em andamento.

Como o advogado auxilia na proteção dos direitos do acusado

Além de construir uma defesa sólida, o advogado criminalista tem o papel de garantir que os direitos do acusado sejam respeitados em todas as etapas do processo. Isso inclui o direito ao silêncio, a presença de um advogado durante os depoimentos e a proteção contra qualquer tipo de coerção ou intimidação. A atuação do advogado assegura que o processo seja conduzido de maneira justa, evitando que o cliente seja prejudicado por práticas abusivas ou por interpretações errôneas das provas.

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